DETALHES DO EVENTO
(Pessoa Jurídica - S/ Fins Lucrativos) FMIC e FOMTEATRO - 2021
O que é?
O objetivo deste edital é a seleção de propostas de projetos em uma ou mais áreas e subáreas abaixo relacionadas, com a finalidade de promover o desenvolvimento artístico-cultural no Município.
Dentro do Fundo Municipal de Investimentos Culturais - FMIC existe o Programa Municipal de Fomento ao Teatro, com valor reservado ao incentivo da área de artes cênicas de Campo Grande-MS. Valor reservado ao FMIC R$3.200.000,00, Valor reservado ao FOMTEATRO R$800.000,00, totalizando R$4.000.000,00.
Em quais áreas posso me inscrever?
I. ARTES VISUAIS
II. ARTESANATO
III. AUDIOVISUAL
IV. CAPOEIRA
V. CIRCO
VI. CULTURA AFRO-BRASILEIRA
VII. CULTURA INDÍGENA
VIII. CULTURA POPULAR
IX. DANÇA
X. DESIGN & MODA
XI. GASTRONOMIA
XII. LITERATURA
XIII. MÚSICA
XIV. PATRIMÔNIO CULTURAL (MATERIAL, IMATERIAL, MUSEUS, ARQUIVOS E BIBLIOTECAS)
XV. MULTILINGUAGENS (PROPOSTAS DE PROJETOS QUE CONTEMPLEM HIBRIDIZAÇÃO ENTRE AS LINGUAGENS ARTÍSTICAS E MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, PODENDO ENVOLVER TEATRO EM ATÉ 20% DAS AÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO) – Essa verificação se dará através das metas, do quadro de responsabilidades, da planilha orçamentária e dos objetivos específicos)
XVI. TEATRO
Poderão ser inscritos projetos nas diversas subáreas e atividades culturais, por exemplo:
a) Produção / Criação de Obra Inédita;
b) Capacitação / Formação;
c) Residência Artística / Intercâmbio
d) Difusão / Circulação;
e) Pesquisa / Banco de Dados / Inventário / Documentação / Levantamento de Identificação / Digitalização de Documentação;
f) Manutenção de Grupos e Companhias;
g) Preservação e Restauração do Patrimônio Histórico Material;
h) Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial;
i)Festivais, Mostras, Exposições e Feiras;
Entre outras que sejam possíveis de serem executadas dentro do permitido nos Decretos vigentes à época pandêmica que atravessamos, ou seja, projetos em formato de execução/transmissão online ou híbridos.
Quem pode se inscrever?
Pessoas físicas ou jurídicas com ou sem fins lucrativos com existência prévia mínima de 01 (um) ano e domiciliadas há pelo menos 02 (dois) anos no município de Campo Grande/MS dedicadas a atividades culturais.
Não poderão se inscrever menores de 18 anos.
Não poderão apresentar projetos culturais os servidores públicos municipais da administração direta ou indireta, os membros do Conselho Municipal de Políticas Culturais que integrem a Comissão Gestora, seus respectivos parentes até segundo grau e cônjuges.
Essa vedação abrange os servidores públicos municipais da administração direta ou indireta na função de elaboradores, consultores, facilitadores ou qualquer outra função ligada diretamente ao planejamento, execução ou finalização do projeto cultural (abrangendo também a fase de prestação de contas), sob pena de não aprovação ou quebra de contrato, a depender da fase em que se encontra o projeto.
Condições Gerais:
Para fins deste edital, entende-se por artista iniciante aquele que tenha tempo de atuação inferior a cinco anos e/ou nunca tenha tido projeto aprovado em política de incentivo/fomento cultural em qualquer esfera governamental. Esse proponente tem pontuação específica nos Critérios de Seleção.
Serão contemplados projetos de até R$ 100.000,00 (cem mil reais), ou seja, serão contemplados no mínimo 32 projetos no FMIC e 10 projetos no FOMTEATRO.
Os projetos selecionados e contratados terão até 180 (CENTO E OITENTA) dias, a partir do último repasse financeiro em conta corrente específica, para serem executados em sua totalidade, acrescidos de 30 dias para a entrega da prestação de contas.
As inscrições devem ter preenchidos todos os campos obrigatórios nos formulários, de acordo com a natureza jurídica de cada proponente, assim como ter os campos anexados. Os projetos deverão ser apresentados em formulário padrão, conforme modelo estabelecido e disponibilizado abaixo assim como também no site da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo –SECTUR (www.capital.ms.gov.br/SECTUR), devidamente preenchido, digitado, datado e assinado pelo proponente nos campos indicados (Plano de Trabalho –Anexo I).
Cada proponente poderá inscrever apenas 01 (um) projeto, independente da natureza jurídica, ou seja, um proponente representante de pessoa jurídica não pode se inscrever novamente com o CPF.
O proponente que apresentar projeto para o FMIC não poderá apresentar projeto para o FOMTEATRO.
A Ficha Técnica deve conter pelo menos 05 (cinco) profissionais a serem contratados pelo projeto (Ex.: elaborador, executor, contabilista, assessor de mídia, diretor). Só serão aceitos campos em aberto, ou seja, sem a definição dos profissionais no quadro “Equipe Técnica a Contratar”.
Cada profissional da Ficha Técnica poderá desempenhar até duas funções dentro do projeto.
CRONOGRAMAETAPA ATIVIDADE DATA
A. Publicação do Edital de Chamamento Público no Diário Oficial 13/09/2021
B. Recebimento das inscrições 03 de Novembro a 21/12/2021
C. Publicação no Diário dos projetos recebidos Até 23/12/2021
D. Fase de Habilitação- análise documental dos projetos pela Comissão de Seleção De 03 a 14/01/2022
E. Publicação da classificação dos projetos habilitados Até 18/01/2022
F. Fase de Seleção - análise por pontuação pela Comissão de Seleção De 17 a 31/01/2022
G. Publicação do resultado preliminar, homologado pela Secretaria Municipal
de Cultura e Turismo Até 04/02/2022
H. Agendamento de Recursos a Fase de Seleção De 07 a 11/02/2022
I. Publicação do Agendamento das Reuniões online com a Comissão Gestora Até 16/02/2022
J. Reuniões online com a Comissão Gestora para apresentação
de recurso oral De 21 a 25/02/2022
K. Prazo para encaminhamento dos projetos modificados, de acordo
com as anotações da Comissão Gestora 24 horas após a Defesa Oral
L. Reanálise da Comissão Gestora De 07 a 11/03/2022
M. Homologação dos Resultados Até 15/03/2022
N. Envio por e-mail dos ofícios para abertura de conta bancária Até 23/03/2022
O. Envio por e-mail pelo proponente do termo de abertura da conta bancária Até 01/04/2022
*Prorrogação, Republicação do Calendário e Apostilamento do Editais n. 17 e 18/2021 do Fundo Municipal de Investimentos Culturais - FMIC e do Programa Municipal de Fomento ao Teatro. - (Conforme DIOGRANDE n. 6.451, p. 9 - de 29 de outubro de 2021).
CRITÉRIOS DE SELEÇÃO (MÉRITO CULTURAL)
ITEM CRITÉRIO PONTUAÇÃO MÁXIMA ATRIBUÍDA
O edital na íntegra e os anexos estão disponíveis abaixo:
(INSCRIÇÃO)
Seleção de projetos culturais para pessoas jurídicas
sem fins lucrativos com atuação mínima
de 01 (um) ano e domiciliadas há pelo menos 02 (dois) anos no município de
Campo Grande/MS dedicadas a atividades culturais.
ARQUIVOS DISPONÍVEIS
- [FMIC/ FOMTEATRO] - ANEXO III - AUTORIZAÇÃO CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
- [FMIC/ FOMTEATRO] - ANEXO IV
- [FMIC/ FOMTEATRO] - ANEXO V - DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES E CONDIÇÕES MATERIAIS (P/ OSC)
- [FMIC/ FOMTEATRO] - ANEXO VI - DECLARAÇÃO DA NÃO OCORRÊNCIA DE IMPEDIMENTOS (OSC)
- [FMIC/ FOMTEATRO] - ANEXO VII - DECLARAÇÃO DO ART. 27, DO DECRETO Nº 8.726/16 E RELAÇÃO DIRIGENTES (OSC)
- [FOMTEATRO] ANEXO I - Plano de Trabalho FOMTEATRO
- Edital FMIC - 2021
- Edital FOMTEATRO - 2021
- [FMIC] - ANEXO II - CARTA DE ANUÊNCIA ESPAÇOS e EQUIPE TÉCNICA FMIC
- [FOMTEATRO] - ANEXO II - CARTA DE ANUÊNCIA ESPAÇOS e EQUIPE TÉCNICA FOMTEATRO
- [FMIC] - Anexo I - Plano de trabalho FMIC 2021
- [FOMTEATRO] ANEXO I - Plano de Trabalho FOMTEATRO 2021
Confira os Locais e Agendas Disponíveis
Site - PARTICIPA CG
15/09/2021
Duração: 23h 59min
Idade Mínima: 18